VEREADOR DEFENDE O DIREITO AO ESTACIONAMENTO PARA CONSUMIDORES EM LOJAS QUE POSSUEM RECUOS NAS CALÇADAS
Em Audiência Pública realizada pela ACIAL (Associação
Comercial e Industrial de Alvora) na última semana, o vereador Schumacher
defendeu de forma contundente a imediata mudança na legislação, para
restabelecer o direito dos consumidores de estacionar em frente às lojas que
possuem recuos nas calçadas para esta finalidade.
Desde o mês de junho deste ano, após determinação da
promotoria local, e devido à falta de legislação atualizada sobre o uso do
passeio público, nossos comerciantes foram proibidos de destinar seus recuos
para o estacionamento de clientes e exposição de mercadorias. Tal medida reduziu
o volume de vendas e vem causando transtornos, mesmo para os comerciantes que
construíram suas lojas, com recuos suficientes para o estacionamento obliquo em
suas calçadas.
Para reverter o problema o Presidente da Acial, Mauricio
Cardoso propôs uma nova legislação sobre o uso das calçadas. Entre os pontos
principais estão à garantia de uma FAIXA LIVRE de dois metros para uso de
pedestres, e uma FAIXA DE SERVIÇOS onde, depois de garantida a faixa livre,
poderá ser utilizada para estacionamento obliquo e para expor mercadorias.
Schumacher defende a proposta da Acial, e trabalhará em
parceria como a Associação Comercial e o Governo Municipal para aprofundar o
debate e mudar a legislação.
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