Foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei 053-2010, de autoria do vereador Schumacher, e subscrito pela vereadora Irmã Sara, que estabelece regras rígidas para os proprietários de terrenos baldios. O objetivo do vereador é acabar com os focos de lixo nos terrenos em situação de abandono na cidade de Alvorada. Segundo Schumacher este é um problema que a cada ano vem aumentando na cidade, elevando consideravelmente os custos de manutenção e limpeza de nossas vias, causando graves problemas sanitários para nossa população.
“É quase impossível residir ao lado de um terreno baldio, pois além do lixo e mau cheiro, temos ainda que enfrentar a falta de segurança, pois muitas vezes esses locais viram pontos para venda, uso de drogas e para esconder assaltantes”, afirmou o vereador.
Com a nova lei os proprietários terão o prazo de noventa dias para cercar e limpar os terrenos e suas calçadas, assim como monitorar permanentemente os mesmos para não virarem depósito de lixo, pois as multas estabelecidas na nova lei variam de 200 a 500 reais. Outro aspecto importante da lei é obrigatoriedade de manter os terrenos livres de água parada, vegetação acima de 50 centímetros e construções inacabadas sem as aberturas devidamente lacradas.
De acordo com o Vereador Schumacher, esta lei será uma importante ferramenta para moralizar o uso dos lotes hoje abandonados pelos proprietários, que muitas vezes nem residem mais no município, e melhorar a qualidade de vida, a segurança e o aspecto de nossa cidade.
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